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sexta, 20 de outubro de 2017

País corre risco de não ter o Fies no ano que vem, alerta relator da MP

13-outubro-2017 Gerais

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter ameaçado não pôr mais em votação as medidas provisórias do governo Michel Temer, o relator da MP 785 – da reforma do Fies –, Alex Canziani (PTB-PR), defendeu ontem a urgência e a relevância de se aprovar as mudanças propostas no programa de financiamento estudantil.

“Acredito que o presidente Rodrigo Maia fez uma crítica às MPs que não são urgentes ou relevantes. Mas, se não aprovarmos a MP do Fies, não vai ter o programa em 2018”, alertou o relator. “Maia sabe da importância do Fies para o País”, acrescentou, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Se for necessário, Canziani vai procurar pessoalmente Maia para pedir que o presidente da Casa paute a MP. “Trata-se de uma medida muito importante não apenas para o Ministério da Educação – do ministro Mendonça Filho, que é do partido de Maia –, mas para todo o ensino superior do País.”

O relator da MP 795 – que muda a tributação do setor de petróleo –, deputado Julio Lopes (PP-RJ), também defendeu a votação da medida que reestrutura o Repetro com incentivos tributários para a cadeia petrolífera. “É fundamental para o setor que tenhamos regras tributárias claras para trazer mais segurança jurídica. Conhecendo a responsabilidade do presidente Rodrigo Maia com o Brasil e com o Estado do Rio de Janeiro, não vejo como ele não iria conduzir os trabalhos em prol da aprovação dessa medida.”

Leniência. Após o revés político sofrido no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira, o Banco Central (BC) ainda tentava ontem pela manhã reverter o fracasso da votação da Medida Provisória 784, que permite ao governo fechar acordos de leniência com instituições financeiras.

Os diretores de Relacionamento Institucional, Isaac Sidney, e de Organização do Sistema Financeiro, Sidnei Corrêa Marques, foram até o Palácio do Planalto para uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção era discutir os próximos passos, depois que Maia indicou que não pretende mais pautar a MP, que caduca no dia 19.

Para piorar, Maia indicou que não pretende mais pautar MPs na Casa até que seja votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta as medidas provisórias. O BC ainda tentava ontem algum arranjo com o Planalto para convencer Maia a votar a MP. Fontes do Palácio, no entanto, viam pouco espaço para isso.

Resultado de anos de estudos dentro da instituição, a proposta foi alvo de críticas. A iniciativa foi vista por setores da oposição e do Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa do governo de blindar as instituições financeiras contra a Operação Lava Jato, que na época se aproximava de bancos.

Proporcionalmente, Temer editou mais MPs que Lula e dilma

Em seus 518 dias na Presidência desde o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio do ano passado, Michel Temer enviou 78 medidas provisórias ao Congresso. Com média de uma MP encaminhada a cada 6,64 dias, Temer editou proporcionalmente mais medidas do que seus antecessores.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi criticado pelo excesso de medidas provisórias, mandou ao Legislativo uma MP a cada 6,99 dias em seus oito anos na Presidência. Já Dilma, teve uma média menor, com uma a cada 9,64 dias.

Estadão

 

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