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segunda, 23 de abril de 2018

“Liberação do FGTS a quem se demitir implicará em prejuízos à habitação e empregos”, prevê Sindicato

14-abril-2018 Gerais

A expectativa de ser convertido em lei projeto que autoriza que autoria o saque integral da conta vinculada por trabalhador que pedir demissão, preocupa o Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba, pelo volume de retiradas que deve ocorrer, caso a proposta, aprovada quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, venha a ser referendada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Michel Temer.

O presidente do Sinduscon-PB, Helder Campos, prevê que em acontecendo isso, mesmo a contra-gosto do governo federal, haverá um elevado impacto no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que por sua vez implicará na redução de financiamentos de moradia, obras de saneamento e infraestrutura, que são executadas a taxas de juros mais baixa, resultando assim menos empregos a serem gerados.

Pelas atuais regras, o saque de 100% do dinheiro depositado no FGTS é permitido apenas aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de acordo entre patrão e empregado. O saque integral também pode ser feito quando a conta está inativa por três anos. Também estão previstos saques para doentes terminais, pessoas com câncer ou portadores do vírus HIV, dentre outros.

 Ascom

 

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