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segunda, 22 de outubro de 2018

Juíza deu prazo de 48 horas para prefeito de Patos reintegrar técnicos de enfermagem do processo seletivo

16-maio-2018 Gerais

A Prefeitura de Patos terá que readmitir nove técnicos de enfermagem que foram demitidos pelo prefeito, Dinaldo Filho. A decisão foi em caráter liminar da juíza da 4ª Vara Misa de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, e decidida nesta segunda-feira, 14.

De acordo com a juíza, os contratados pelo processo seletivo, Andrea Carla Dantas Cirne, Andreza Silva Almeida, Betência Ribeiro da Silva, Déborah Leite Faustino, Liliane Batista dos Santos Sousa, Naida Paulo Garrido, Paula Adriana de Araújo Vieira, Thaís da Silva Gomes, Valdelucia de França Costa e Wendell Arley Guedes Vieira devem ser reitegrados aos cargos em um prazo de 48h.

Em trecho da ação, relata-se: “A (o) s promoventes afirmas que se submeteram processo seletivo realizado pelo município para preenchimento de cargos públicos de forma temporárias. Verberam que foram admitidos em 05/02/2018 para o cargo de técnico de enfermagem, cujos contratos, estabeleciam prazo de 12 meses, contudo, antes do prazo, houve a rescisão de contratos com fundamento no art. 23 da Lei 101/200”.

A decisão da magistrada abre precedentes para que outros demitidos possam ingressar com ação na justiça após terem sido demitidos antes do prazo estabelecido para o fim do contrato do processo seletivo.

patosonline

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