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terça, 18 de dezembro de 2018

TCE julga irregular o Jampa Digital e imputa débito de R$355 mil a Gilberto Carneiro

16-maio-2018 Gerais

O Tribunal de Contas do Estado julgou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira ( 16), procedente a denúncia de irregularidade na execução do Projeto Jampa Digital, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, na gestão do então prefeito, hoje governador Ricardo Coutinho (PSB), constatando superfaturamento e direcionamento de licitação.

A corte aplicou multas e imputou o débito de R$ 355 mil reais ao então secretário de Administração da Capital, hoje procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, e ao espólio do ex-secretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de João Pessoa, à época, Paulo Badaró (falecido). O valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos se refere tão somente ao que ficou constatado de prejuízo à Prefeitura, pela contrapartida de recursos municipais aplicados no programa

Além de imputar a devolução de R$ 355 mil , o Tribunal de Contas do Estado também, por unanimidade determinou aplicação de multa à Gilberto Carneiro, a atual deputada Estela Bezerra, ex-secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, à época, ao ex-secretário Marconi Maia de Oliveira.

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