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terça, 22 de agosto de 2017

Prefeituras da PB recebem mais de R$ 8,6 mi de recursos da repatriação a partir da próxima semana

05-agosto-2017 Política

As prefeituras paraibanas irão receber R$ 8.633.611,87 referentes à arrecadação da repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. Os valores serão debitados a partir do próximo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no dia 10 de agosto.

O montante foi arrecadado pela Receita Federal do Brasil (RFB) através do processo de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), a repatriação. João Pessoa e Campina Grande receberão a maior parcela, de R$ 261.435,17. A cidade de Santa Rita receberá R$ 141.626,90. Patos, no Sertão, será contemplada com R$ 125.893, 24.

Os recursos da repatriação já estavam sendo transferidos aos municípios desde o mês de abril, junto o FPM, em que se destina 25% para Educação e 15% para Saúde.

Apesar de parecer muito, esses valores estão bem abaixo do estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal, que era de R$ 2,970 bilhões, mas só foi arrecado R$ 363.406.754,45 para ser distribuídos por todos os municípios brasileiros.

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