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terça, 22 de agosto de 2017

Comissão da reforma política rejeita acabar com vices

10-agosto-2017 Política

A comissão especial da reforma política fez nova mudança no texto do relator, o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Em decisão tomada no fim desta manhã, os integrantes do colegiado rejeitaram a proposta dele de extinguir os cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito.

Vicente Cândido defendia a extinção alegando que os vices geram elevados custos à administração público e podem atuar como conspiradores dos titulares dos cargos, em clara provocação ao papel do presidente Michel Temer no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.  Só o PT, o PCdoB e o PPS apoiaram o relator.

Os deputados voltaram a se reunir nesta quinta-feira para votar a reforma política. No início da reunião, Vicente Cândido criticou a alteração feita ontem pela comissão em seu relatório: a substituição do voto proporcional pelo majoritário nas eleições para deputados e vereadores em 2018 e 2020. “O que foi aprovado ontem é uma reforma para os políticos, para os mandatos, e não para a sociedade”, criticou.

O novo modelo, o chamado distritão, favorece a reeleição dos atuais parlamentares, que já são mais conhecidos pelo eleitorado. Os deputados também aprovaram a criação de um fundo com R$ 3,5 bilhões para financiar as campanhas eleitorais. A medida também é alvo de críticas e divide a Câmara.

Com a proibição de doações de campanhas em 2015, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os defensores do fundo afirmam que não há como financiar campanhas sem a criação de uma reserva de recursos públicos para tal fim. Os críticos da proposta apontam a contradição em se criar um fundo bilionário para campanhas em meio a uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil.

Congresso em foco

 

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