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terça, 23 de janeiro de 2018

Prefeita acolhe professores e destaca planejamento de gastos para cumprir leis

07-fevereiro-2017 Quixaba

Aconteceu na manhã da última sexta-feira, 03, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Quixaba, a tradicional acolhida dos profissionais que compõem o quadro educativo do Município. Feita pela Prefeitura Municipal de Quixaba através da pasta de Educação, o evento teve como foco o reforço do conhecimento dos direitos e obrigações desses servidores no seu exercício trabalhista.

Recepcionados pela secretária de educação Germana Sulpino e secretário adjunto de educação Walber Alves, o encontro teve início por volta das 08h, e contou com a participação do corpo docente de Quixaba, auxiliares de serviço e motoristas da educação, além da atual prefeita Cláudia Macário e o do assessor jurídico do Município, Dr. Vilson Lacerda.

A prefeita Cláudia Macário, primeiro mandato como chefe do Executivo Municipal, ressaltou a importância do apoio dos professores nessa transição de governo e frisou que, em tempos de crise, é essencial ter responsabilidade nos gastos para que o progresso na educação municipal de Quixaba siga seu fluxo normal como nos últimos anos, de pleno crescimento, de modo que os investimentos na infraestrutura das escolas e os compromissos com os professores e demais profissionais da educação continuem sendo honrados.

“Cada ajuste que tem sido feito, tem sido bem pensado. Mudanças são sempre bem vindas. Estamos tendo o devido cuidado em fazermos tudo dentro da lei para que as coisas funcionem da maneira correta. Estamos reduzindo gastos dentro da própria educação para podermos investir em outros setores dela. Temos profissionais de qualidade na nossa educação e é preciso que possamos fazer o devido investimento neles para mantermos essa excelência. Fazemos isso para que haja melhorias na educação de Quixaba e possamos nos orgulhar cada vez mais dela”, disse Cláudia

A incumbência de explanar os direitos e tirar dúvidas dos servidores presentes foi do assessor jurídico municipal Vilson Lacerda, que destrinchou os principais pontos da lei nº 232/2009*. O assessor destacou a importância de tirar dúvidas e fazer o servidor conhecer seus direitos.

“Um dos pontos altos da administração é que ela pode ser destaque através da educação. Podemos superar os desvios de conduta da sociedade através dela. Temos, aqui em Quixaba, um estatuto geral, com regras gerais, que atinge os docentes e demais profissionais, que precisa ser esclarecido e respeitado para que o trabalho seja executado em alto nível nesse âmbito”, destacou Vilson.

Novidades

A população quixabense terá a sua disposição, num primeiro momento, em 2017, no âmbito educacional, quatro escolas e uma creche (a escola da comunidade Aroeiras está fechada temporariamente para reformas), com ensino infantil, fundamental I e II e o Programa Educação Inclusiva.

Com relação ao corpo docente, para 2017, a carga horária será de 20 horas em sala de aula e 10 horas para encontros pedagógicos e planejamento. Haverá, ainda, em fevereiro, após votação da câmara, que estava de recesso, a adequação ao novo piso nacional dos professores, que foi atualizado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 2017 através da lei nº 11.738/2008, com um aumento de 7,64% nos salários, além do pagamento dos retroativos referentes a janeiro no mês de fevereiro (já em adequação a esse novo piso).

*A legislação do servidor público da educação do Município de Quixaba é a lei nº 232/2009, que dispõe sobre o novo plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Quixaba. Essa lei aborda os direitos, obrigações, remuneração, férias, horários, licenças, penalidades, acumulações, entre outras disposições acerca dos direitos dos profissionais que atuam na educação. Ela aproveita, também, as disposições encontradas no regime jurídico único sobre o estatuto dos servidores do Município (lei nº 046/1997, lei nº 047/1997, lei nº 048/1997, lei nº 049/1997, e lei nº 050/1997).

 

Eduardo Silva (Ascom Quixaba)

 

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