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quarta, 18 de julho de 2018

Santa Terezinha e cinco municípios tiveram os planos de educação transformados em Lei

10-junho-2015 Santa Terezinha

Perto do fim do prazo para a aprovação dos Planos de Educação Municipais e Estaduais pelas Câmaras Municipais e Assembleias do país, cuja data prevista é o próximo dia 24, apenas seis dos 223 municípios paraibanos estão com a Lei sancionada com diretrizes para o setor pelos próximos 10 anos. Foram eles: Santa Cruz, Santa Terezinha, Lucena, Gurinhém, Caldas Brandão e Salgado de São Félix. Já 14 prefeituras estão com a Lei aprovada e a espera de sanção, como determina o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o acompanhamento divulgado pelo MEC, os demais municípios da Paraíba estão com o Projeto de Lei que trata do tema em andamento: dois municípios estão com o diagnóstico do Plano de Educação concluído, 40 estão com a base do documento elaborado, 51 estão com consulta pública realizada, 58 estão com o Projeto de Lei elaborado e 52 municípios já enviaram o Projeto de Lei ao Poder Legislativo para regulamentação da Lei, a exemplo do que acontece com o Plano de Educação do Estado.

Segundo o secretário de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo paraibano que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a área já está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALPB). O documento foi publicado no dia 20 de abril no portal do Governo do Estado para consulta pública e esteve aberto para receber as contribuições da população até o último dia 6 (segunda-feira).

Os planos municipais e estaduais são parte essencial do plano nacional, pois são o principal instrumento para fazer cumprir as 20 metas previstas, que abrangem desde a creche até a universidade. A eles cabe adaptar as estratégias do plano nacional às realidades regionais e garantir a continuidade das ações. Para acompanhar a situação dos planos, basta acessar o portal do MEC: http://pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao

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