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sábado, 18 de novembro de 2017

Os Direitos do paciente Oncológico

14-outubro-2017 Sílvio Darlan

A palavra câncer, segundo a morfologia da palavra, vem do grego “karkínos”, que significa caranguejo, segundo Hipócrates( 377 a.C). Já no seu sentido científico da palavra, o câncer, segundo o INCA( Instituto Nacional de Câncer) é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células, que invadem tecidos e órgãos. Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores malignos, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo.

É cediço que o câncer causa não só danos físicos à vítima, como também danos psicológicos e emocionas. O diagnóstico se torna bastante difícil, visto que se trata de uma doença que é tida como “traumatizante” existe um estigma social que a doença neoplásica já é vista por muitos como uma sentença de óbito ,o que dificulta e, muitas vezes, acaba agravando o quadro do paciente.

O medo, angustia, desinformação e preconceito frente à doença também são outros fatores de peso e que culminam no agravamento do quadro da vítima e causando, possivelmente, uma piora em todos os leques da vida do paciente, seja pessoal ou profissional.

Com a chegada da Constituição Federal de 1988, tivemos, também, uma série de garantias referentes aos direitos do ser humano estão intrinsecamente ligados com as garantias fornecida por um Estado aos seus cidadãos, que são chamados de direitos fundamentais. Esses direitos são garantidos pela constituição e são inalienáveis, tem sua base no princípio dos direitos humanos, onde se garante e faz com que a a liberdade, a vida, igualdade, educação e a segurança de todo e qualquer cidadão sejam direitos constitucionais. 

Na própria Constituição Federal em seu art 6º, onde temos essa confirmação dos direitos fundamentais que são garantidos pelo Estado e,entre eles, a saúde. Já no Art. 196º, onde temos o reconhecimento da saúde de todos os cidadãos sendo  obrigação do Estado, devendo prezar por esses direitos garantindo eles através de políticas públicas que devem ter, por objetivo, a redução de riscos e agravos de doenças bem como o acesso igualitário dos serviços necessários para a devida proteção e recuperação do cidadão.

Com isso, tivemos o surgimento de alguns benefícios específicos para os pacientes com câncer que os ajudam a enfrentar a doença da forma mais humana e digna. São esses benefícios:

a) A isenção de tarifas no sistema de transporte coletivo interestadual, ou seja, têm direito ao transporte coletivo gratuito entre os estados da união, conforme rege a Lei nº. 8.899/94 em seu artigo 1º que diz que “É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.” (BRASIL. Leinº8.899, de 29 de julho de 1994). 
b) solicitação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) , do Programa de Integração Social(PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público(PASEP), que são uma conta vinculada onde o trabalhador tem uma reserva financeira e contribuições sociais devidas pela empresa, respectivamente. Graças à Lei nº8.036/90 em seu art.20, IX, diz que o trabalhador acometido de neoplasia maligna tem direito ao o levantamento de seus depósitos fundiários por expressa autorização legal, fazendo, assim, com que fosse possível o saque do FGTS e dos PIS/PASEP para os trabalhadores que tiverem neoplasia maligna ou que tenham quaisquer dependente portador de câncer. 
c) direito ao auxílio doença, com a única ressalva de que este fique impossibilitado de trabalhar para o seu sustento. Com isso, o paciente garante um benefício mensal, garantido pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), que é o benefício instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social(LOAS), isso faz com que o paciente com câncer tenha a garantia de ao menos um salário mínimo mensal, pois esse benefício visa dar um suporte ao paciente no tratamento da doença respeitando a dignidade humana de cada cidadão e a manutenção de sua mantença familiar. 

Por isso, é indubitavelmente salutar que hajaos direitos supracitados para os pacientes oncológicos, uma vez que tais direitos e benefíciosvisam, única e exclusivamente, buscar as melhorias de vida de tais pacientes e garantir a isonomia destes perante a sociedade, pois, em decorrência da doença do câncer, acabam por se tornarem pessoascom uma hipervulnerabilidade social, profissional e pessoal e que, por isso, merecem uma série de regalias sociais e constitucionais para que possam ter uma vida digna

Por: Paulo Maia Jr.

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