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RECOMENDAÇÃO DO MPF

Prefeitos terão que revisar contratos com empresas citadas na Operação Famintos 2

A medida foi publicada na página 13, do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF) desta terça-feira (13).

13/08/2019 10h28
Por: Ary Ramalho
Fonte: Alexandre Freire
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação a prefeitos de 27 municípios do Cariri paraibano para analisarem e promoverem a revisão de contratos de fornecimento de gêneros alimentícios em vigor para este ano, especialmente firmado com onze empresas listadas pelo órgão, entre elas, as investigadas pela Operação Famintos no estado. A medida foi publicada na página 13, do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF) desta terça-feira (13).

Segundo a publicação, foram notificados os gestores das cidades de Água Branca, Amparo, Barra de São Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Imaculada, Juru, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares e Zabelê.

Ainda segundo o MPF, há indícios de manipulação de um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Juru, que teve como vencedora uma empresa cujo representante legal encontra-se vinculado direta ou indiretamente com outras empresas, que de acordo com o sistema SAGRES, do Tribunal de Contas, tem vultosa movimentação de recursos públicos com fornecimento de gêneros alimentícios.

Os gestores também deverão realizar prévia e adequada pesquisa de preços, considerando os valores atualmente pagos, tudo com base nos critérios de cálculo indicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Outra recomendação do MPF é para que os prefeitos efetuem os pagamentos aos contratados apenas por meio de transferência bancária eletrônica – e identificada – ou depósito direto na conta do efetivo prestador do serviço, sendo vedados os saques em espécie, a utilização de cheques, os pagamentos em caixa bancário e, também, o envio de valores da conta específica para destinos incertos (não identificados) ou para contas do próprio Município, nos termos da legislação aplicável.

 

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