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NA PARAÍBA

Justiça estuda expandir uso de tornozeleiras eletrônicas para aumentar vagas nos presídios

o objetivo é diminuir a superpopulação carcerária e alcançar políticas públicas de desencarceramento com responsabilidade

07/09/2019 18h42
Por: Ary Ramalho
Fonte: Fernando Patriota/Ascom-TJPB
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu, na manhã desta sexta-feira (6), para deliberar sobre vários pontos relacionados aos apenados e unidades prisionais de todo o Estado. Os integrantes do Grupo traçaram estratégia para aumentar o número de vagas nos presídios do Estado, para a expansão do uso das tornozeleiras eletrônicas, a realização de mutirão e participação orçamentaria por parte do Governo do Estado.

O encontro de trabalho aconteceu na Presidência do TJPB e foi conduzido pelo gestor do Grupo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, com a presença de juízes da área de Execução Penal, da gestora do Projeto Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Poder Executivo, Ministério Público e assessores do Tribunal.

Segundo o gestor do GMF, o objetivo é diminuir a superpopulação carcerária e alcançar políticas públicas de desencarceramento com responsabilidade. “Não podemos, simplesmente, soltar as pessoas, sem ter um olhar voltado para a sociedade. Temos uma preocupação com a superpopulação carcerária, onde estamos conseguindo avanços consideráveis, levando em conta, principalmente, o uso da tornozeleira eletrônica”, comentou o desembargador Joás de Brito.

De acordo com os dados trazidos pelo secretário de Administração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca, em abril deste ano, apenas 300 apenados eram monitorados eletronicamente. Atualmente, são 1.214 presos que utilizam a tornozeleira eletrônica, enquanto 12.176 apenados estão distribuídos nos presídios e cadeias públicas do Estado. A expectativa é que as tornozeleiras eletrônicas possam alcançar 2.200 presos.

“Mostramos que o controle dessa população já é feito pela Secretaria e vamos disponibilizar os dados para o GMF, por meio de nossa Seção de Estatística. Assim, será possível acompanhar os números diários de quantos presos existem em cada unidade prisional”, adiantou o secretário de Administração Penitenciária.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e Execução Penal, o promotor de Justiça Lúcio Mendes Cavalcanti, a reunião foi extremamente importante e vários pontos foram dissecados para o aprimoramento do sistema penitenciário, envolvendo as responsabilidades de cada um dos representantes institucionais. Dentre os temas trazidos à mesa, o coordenador destacou a Resolução nº 05/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais. 

Segundo ele, embora o Estado da Paraíba tenha avançado muito nesse aspecto, após a adoção das tornozeleiras eletrônicas, ainda há bastante campo para se trabalhar. Ficou definido que deverá haver um acompanhamento constante do percentual de ocupação do sistema. “Isso implica, basicamente, em duas estratégias: ampliação no número de vagas nos presídios e redução da superlotação, a partir do acompanhamento dos casos em que isso possa ser feito”, disse. 

Já para a gestora do Projeto Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça, Ana Pereira, uma das principais demandas é a recomendação aos tribunais de Justiça dos estados para que incidam junto ao Poder Executivo a inclusão de previsão orçamentária destinada à implementação da Política Nacional de Alternativas e da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. “Como isso envolve recurso, é preciso que exista a compreensão do Estado para que se inclua essas pautas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA)”, explicou.

Ana Pereira também destacou a importância da viabilização de estratégias de parcerias entre o CNJ, TJPB e Governo do Estado para viabilizar a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), no Núcleo de Audiências de Custódia, conforme a Resolução nº 213/2015.

Mutirão – A juíza da 1ª Vara Mista da Comarca e coordenadora dos Mutirões Carcerários na Paraíba, Lilian Frassinetti Correia Cananéa, ressaltou que ainda foi definida a expedição de guias provisórias junto à Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, como a realização de um mutirão na Comarca de Guarabira.

“Conseguimos junto a Presidência, que autorize a Ditec a fazer um bloqueio, impedindo que o processo com réu preso venha para julgamento na Câmara Criminal, sem que a guia provisória tenha sido expedida”, comentou. Sobre o esforço carcerário, a magistrada adiantou que os trabalhos devem ter início no próximo dia 23.

 

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