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Sindojus-PB alerta parlamentares e sociedade sobre fechamento de comarcas

Nesse sentido, aliás, o Sindicato, de forma diligente e efetiva, chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Justiça e judicialmente está mobilizado no apoio aos seus filiados

28/09/2019 09h48
Por: Ary Ramalho
Fonte: Assessoria
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Foto: Divulgação
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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba se fez presente ontem através do seu presidente e vice-presidente, Benedito Fonsêca e Joselito Bandeira à audiência realizada ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba, para discutir a “agregação”, eufemismo utilizado para nominar o fechamento de comarcas.

A negativa pelo deputado-presidente da AL-PB, Adriano Galdino, de conceder a palavra a representante da entidade, sob alegação de não tratar-se de audiência pública, não impediu o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, de, atilado, utilizar o microfone antes do início da audiência, para alertar os parlamentares, prefeitos e servidores presentes, sob as consequências desastrosas que, se efetivada, a medida trará.

Nesse sentido, aliás, o Sindicato, de forma diligente e efetiva, chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Justiça e judicialmente está mobilizado no apoio aos seus filiados.

Segundo o desembargador-presidente Márcio Murilo da Cunha Ramos, o objetivo do Tribunal é otimizar os trabalhos e o trâmite para que não haja processos parados nas Comarcas, às quais “não está se cogitando extinção”.

Ele justificou que a ideia não é extinguir, mas fazer agregações técnicas, provisórias, para que comarcas que tenham poucos processos sejam deslocadas para comarcas maiores distantes no máximo 29 quilômetros e a partir daí, quando obtiverem uma melhor produtividade, que se retornem à origem.

Sem limite de quantitativo

Márcio Murilo acrescentou ainda que nesses estudos técnicos que estão passando pelas comissões e comitês não há limite no quantitativo de “agregação” de comarcas nem prazo para adoção da medida.

“Em todo o Brasil já houve muitas agregações de Comarcas e onde ocorreu houve melhora da prestação jurisdicional, com julgamento mais rápido de processos. A Paraíba teve o pior índice de produtividade do País e temos que sair dessa situação caótica”, arrematou.

Contraponto

Por fim, Benedito lembrou que, ao contrário do que foi dito pelo presidente do TJ-PB, há perímetros entre comarcas a serem “agregadas” que distam mais de 100 quilômetros e ao final questionou o destino dos recursos financeiros decorrentes dessa economia, visto que em 2018 e este ano foi descumprida a lei da data-base dos servidores.

 

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