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frontalmente

Sintem-JP critica aceitação de escolas militares pelo prefeito Luciano Cartaxo

O prefeito, segundo Daniel, não atendeu a solicitação da entidade manifestada através de ofícios enviados ao poder Legislativo e Executivo. O último deles está datado do dia 10 deste mês

14/10/2019 17h04
Por: Ary Ramalho
Fonte: Assessoria
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa, Daniel de Assis, criticou a decisão do prefeito Luciano Cartaxo (PV) de ter aderido ao projeto do Governo Federal para implantar escolas militares no País.

O prefeito, segundo Daniel, não atendeu a solicitação da entidade manifestada através de ofícios enviados ao poder Legislativo e Executivo. O último deles está datado do dia 10 deste mês.

Daniel fundamentou os pedidos no fato de a Constituição Federal estabelecer os princípios para a oferta do ensino público no País e a militarização das escolas não se amoldar a nenhum dos preceitos estabelecidos na Carta Magna, seja em relação à forma de oferta pelo Poder Público, seja quanto ao conteúdo pedagógico.

Para ele, isso resultará em dois modelos de escola na Rede municipal, com diferentes condições efetivas para o funcionamento, o que fere o direito universal à educação de qualidade para todos os cidadãos.

Leis são feridas frontalmente

Segundo ele, a proposta do Governo Federal, adotada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), fere frontalmente a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação e a leis municipais que tratam da educação.

O Governo Federal está oferecendo ensino militar a duas escolas por Estado, por meio do “Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim)”, uma parceria entre os ministérios da Educação e da Defesa, com implantação prevista para o próximo ano.

A expectativa é de que, até 2023, a nova modalidade de ensino esteja implantada e funcionando em 216 instituições no País. Segundo o presidente do Sintem-JP, “o ensino militar viola a garantia do padrão de qualidade do ensino público, previsto no inciso VII do artigo 206 da Constituição Federal”.

Políticas de valorização

Segundo Daniel, também viola as políticas de valorização, organização e reconhecimento da identidade profissional dos educadores das escolas públicas, conforme previsto nos incisos VI e VIII, parágrafo único do artigo 206 da Constituição.

“A substituição de profissionais da educação, sejam eles professores, gestores e funcionários (com formação específica para atuar nas escolas públicas) por militares encarregados pela força de segurança ostensiva revela uma opção temerária de enfrentamento dos problemas de ordem social.

Investimento na escola pública

Para Daniel de Assis, “é necessário desmilitarizar e investir na escola pública e em seus profissionais”.

Ele lembrou que a  PM e os Bombeiros Militares têm sua importância na sociedade e um papel fundamental para a segurança pública, que inclui a segurança nas escolas, mas uma coisa não pode ser confundida com a outra. “A militarização não deve ser colocada como solução para uma política pública efetiva, que garanta ensino público de qualidade, universal e democrático”, concluiu.

 

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