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3 mil vagas

Governo abre o leque de beneficiários do programa habilitação social

Lista agora vai incluir pessoas desempregadas e mulheres vítimas de violência física

29/11/2019 11h53
Por: Ary Ramalho
Fonte: Jornal da Paraíba
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O governo da Paraíba decidiu ampliar o leque de beneficiados com o programa Habilitação Social. A lei publicada no Diário Oficial do Estado apresenta como alvo, por exemplo, as pessoas que estejam desempregadas. A legislação prevê que a pessoa tenha acesso ao benefício com a dispensa das taxas do Detran e também dos centros de formação de condutores. As mulheres vítimas de violência física foram outra categoria incluída entre as que poderão ter acesso ao programa. Ao todo, mais de 3 mil vagas são disponibilizadas pelo governo.

Além de ampliar a lista de beneficiários, a lei sancionada pelo governador João Azevêdo estabelece que essas pessoas possam ter a garantia da gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na mensagem encaminhada ao Legislativo e aprovada pelos deputados, o governador explicou que “as alterações consistem, basicamente, na ampliação do rol de beneficiários com a exclusão das condicionantes restritivas, propiciando mais inclusão social, que é uma das vertentes do Programa de Habilitação Social”.

Veja a lista de novas categorias incluídas:

. As pessoas desempregadas;
. Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo 02 (dois) anos;
. As pessoas com deficiência;
. As mulheres vítimas de violência doméstica.

 

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