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ponto facultativo

Calendário do Judiciário estadual de 2020 inclui Dia Nacional da Defensoria Pública

Com a inclusão da data, audiências, júris e mediações não serão marcados para a data

26/12/2019 15h42Atualizado há 7 meses
Por: Ary Ramalho
Fonte: Por Cândido Nóbrega
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio, foi incluído no calendário do Poder Judiciário que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2020.  Este ano, o calendário foi editado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público (MPPB) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB).

O ponto facultativo será apenas nas unidades da DPE-PB, no entanto, o Judiciário passa a evitar marcação de audiências, mediações, júris e qualquer atividade que envolva a participação de defensores públicos estaduais neste dia. A inserção da data atende a um pedido do defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros.

O calendário está disposto no Ato Conjunto nº 001/2019, assinado pelas três Instituições e publicado na última terça-feira (17) no Diário da Justiça eletrônico (DJe). Ao editarem o documento, os gestores da DPE-PB, TJPB (desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos) e MPPB (procurador geral Francisco Seráphico), consideraram que a divulgação antecipada dos feriados beneficia jurisdicionados e advogados.

O Dia Nacional da Defensoria Pública foi instituído pela Lei 10.448, de 2002, e a data foi escolhida em razão de ser o dia de falecimento de Santo Ivo, o “patrono dos advogados” que atuou como defensor de pobres e demais vulneráveis.

Confira o CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS aqui.