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Na Paraíba

Conselheiro Tutelar tem que cumprir carga horário de 8h

O descumprimento das medidas, pode caracterizar improbidade administrativa.

23/01/2020 08h40
Por: Ary Ramalho
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Promotores de Justiça que atuam na área da infância e adolescência da Paraíba expediram recomendação para que os novos conselhos tutelares, empossados este ano cumpram a carga horária de trabalho exigida para o cargo.
A jornada deverá SER de no mínimo oito horas diárias além de rodízios de plantões noturnos, em finais de semana e também feriados.

A determinação está de acordo com a norma técnica do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente e Educação do Ministério Público da Paraíba.

De acordo com a resolução n° 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) determina o funcionamento do Conselho Tutelar em horário comercial durante toda a semana.


A determinação surge também, devido as evidências de que Conselheiros estão alterando e não cumprindo a jornada diária. A justificativa deles, seria um suposto cumprimento integral dos horários em regime de Plantão.

Na Paraíba, mais precisamente no Sertão do estado, conselheiros de cerca de onze cidades já foram repreendidos pela pratica.
Seguindo a recomendação, as atividades externas do dia a dia devem ser registradas em livro próprio e definição das escalas apresentadas ao Ministério Público e a Justiça.

O descumprimento das medidas, pode caracterizar improbidade administrativa.

Em Campina Grande, as eleições para Conselheiro Tutelar, em outubro de 2019, foi marcada por muita confusão e suspeitas de fraudes no processo.

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