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Portaria

Atenção à saúde mental: Sindicato quer participação em Comitê do TJPB

Vale destacar que isso não se deu por falta propostas e tentativas ao longo dos últimos anos. Esta semana faremos essa reivindicação, por a consideramos legítima e óbvia, até porque a citada resolução aduz a participação das entidades representativas

06/05/2020 20h41
Por: Ary Ramalho
Fonte: Por Cândido Nóbrega
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Diário da Justiça do último dia 30 de abril trouxe publicada portaria subscrita pelo desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, que cria o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde Mental de Magistrados e Servidores, cuja composição, curiosamente, não conta com a participação de integrantes de entidades representativas dos servidores, a exemplo do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, como prevê a Resolução 207/2015 do CNJ indicada no referido ato.

“Vale destacar que isso não se deu por falta propostas e tentativas ao longo dos últimos anos. Esta semana faremos essa reivindicação, por a consideramos legítima e óbvia, até porque a citada resolução aduz a participação das entidades representativas. Ademais, fato é, enquanto Sindicato, conhecermos de perto a realidade enfrentada pela categoria no tocante à saúde mental e riscos de vida que cotidianamente lhe afligem”, afirmou o presidente do sindicato, Benedito Fonsêca.

Coincidentemente, a publicação do ato se deu após o sepultamento de mais um colega Oficial de Justiça, como tantos outros, assoberbados por uma grande demanda de trabalho, aliada à insegurança causada pela falta de equipamentos de segurança, à angústia por utilizar/depreciar seu próprio veículo a serviço do estado, a frustração pelo achatamento salarial decorrente do contínuo descumprimento da Lei da Data-Base.

Reflexos na saúde

Esse conjunto de circunstâncias, somadas a outros eventuais problemas pessoais, reflete e se manifesta de forma diferente em cada um, através de sinais na saúde mental, nem sempre percebidos ou devidamente acompanhados, o que inflige a quem é acometido, dor, sofrimento e até óbitos, como, lamentavelmente têm ocorrido.

Nesse contexto, preocupa, sobremaneira, uma doença silenciosa e devastadora, tratada como o mal do século: a depressão, que acentuada nas mais variadas faixas etárias e classes sociais, chega a levar ao suicídio, tema tido ainda tratado como tabu em nossa sociedade.

O assunto já foi tratado com a presidência e com a corregedoria, que têm identificado a depressão como uma doença em muitos Oficiais de Justiça quando demandados administrativamente.

Dados alarmantes

A cada hora, em média, noventa pessoas se suicidam no mundo;

A cada dia, em média, 2.160 pessoas se suicidam no mundo;

A cada semana, em média, 15.120 pessoas se suicidam no mundo;

A cada mês, em média, 64.800 pessoas se suicidam no mundo;

Acada ano, em média, 777.600 pessoas se suicidam no mundo;

Em 2015, 828 mil pessoas se suicidaram oficialmente no mundo;

Estima-se que ocorra de 10 milhões a 20 milhões de tentativas de suicídio por ano;

Estima-se também que esse número cresça e que 1,5 milhão de pessoas se matem em 2020;

Esse número pode ser muito maior, pois a maioria dos países não tem estatísticas confiáveis nem dados suficientes registrados.

Pedido anterior

Há quase três anos, em agosto de 2017, o TJPB, criou, a pedido do Sindojus-PB, uma Comissão Permanente de Prevenção de Acidentes Laborais de Oficiais de Justiça, em um pedido para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) também necessários ao exercício de atividades exclusivamente externas.

À época, Benedito lembrou que diariamente vários Oficiais de Justiça das mais diversas comarcas procuram o Sindicato, relatando sérios problemas de saúde que impactam no exercício diário de suas atividades, causando uma grave descontinuidade, com reflexos negativos para os jurisdicionados que terminam não tendo a concretude do direito materializado em toda a extensão da máquina judiciária.

Lamentavelmente, essa Comissão não atingiu a finalidade para a qual foi criada.