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Justiça Federal na Paraíba funcionará em regime de plantão ordinário nesta terça-feira (11)

Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007

07/08/2020 20h04
Por: Ary Ramalho
Fonte: Assessoria
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) irá funcionar em regime de plantão ordinário nesta terça-feira (11/08), conforme determina a Lei nº 5.010/66, em decorrência do feriado do Dia de Criação dos Cursos Jurídicos.

Na Sede do órgão, em João Pessoa, e nas Subseções de Campina Grande, Monteiro, Guarabira, Patos e Sousa, serão analisados, apenas, procedimentos, ações e medidas de urgência como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

O atendimento será realizado durante 24h através dos seguintes telefones: 

João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061;

Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.

Os prazos dos processos eletrônicos que se vencerem naquela data serão automaticamente prorrogados para 12 de agosto – primeiro dia útil subsequente. No caso dos processos judiciais e administrativos, que tramitam fisicamente, os prazos seguem suspensos enquanto durar o regime de teletrabalho.

 Saiba mais sobre o feriado:

No dia 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I decretou a criação dos primeiros cursos jurídicos no país: um na cidade de São Paulo (SP) e o outro na cidade de Olinda (PE), sendo este posteriormente transferido para Recife, capital pernambucana. Até 1827, os brasileiros estudavam direito na Universidade de Coimbra, fundada em 1288 por D. Diniz.