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Fórum de Servidores critica falta de diálogo da ALPB e aponta prejuízos de Reforma da Previdência

Nesse contexto, foi ignorada pelos parlamentares a necessidade de mais tempo para o debate, devido a complexidade do tema e ao fato que desde março a matéria estava parada no legislativo, além, claro, do momento de pandemia da Covid-19 que o país atravessa

15/08/2020 07h36
Por: Ary Ramalho
Fonte: Por Cândido Nóbrega
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba lamentou o fato de a maioria dos deputados estaduais não ter se sensibilizado com os apelos da entidade, que alertou sobre os grandes prejuízos proporcionados pela Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 20/2019) do governo do estado de reforma da previdência, aprovada ontem pela ALPB.

Nesse contexto, foi ignorada pelos parlamentares a necessidade de mais tempo para o debate, devido a complexidade do tema e ao fato que desde março a matéria estava parada no legislativo, além, claro, do momento de pandemia da Covid-19 que o país atravessa.

O Fórum cobrou dos deputados coerência com as regras aprovadas em março passado pela Assembleia, no Projeto de Lei Complementar (PLC-12/2019), que estabeleceu que as regras de cálculo dos benefícios seriam definidas por lei estadual e não pela legislação federal; a manutenção do atual regime de pensões; a proibição de contribuição extraordinária e não a contribuição dos aposentados que ganham mais de 01 salário mínimo, além da manutenção da isenção em dobro para os aposentados com doenças graves.

Alegação sem fundamento

Uma das justificativas da base governista na Assembleia para acelerar a tramitação da referida seria a necessidade de sua aprovação até 31 de julho, com o objetivo de evitar o bloqueio de repasses federais para o Governo do Estado não se sustenta, já que a portaria do Ministério da Economia Nº 18.084, de 29 de julho de 2020, prorrogou para 30 de setembro o prazo para que governos estaduais e prefeituras façam a

Após a retomada da discussão da PEC na Comissão Especial da Assembleia Legislativa, designada para avaliar a proposta, o Fórum dos Servidores ainda tentou dialogar com os deputados governistas para lembrar o compromisso da mesa diretora do legislativo de só voltar a discutir o tema após a pandemia, a necessidade de realização de audiências públicas e da apresentação de cálculos atuariais comprovando a real situação da PBPrev e para mostrar que a reforma da previdência estadual não precisava seguir regras tão danosas aos servidores como as adotadas pela reforma federal.

Rolo compressor

Mesmo com os vários apelos em contrário do Fórum dos Servidores o governo, com base em sua maioria parlamentar, levou a PEC para votação em plenário, aprovou o texto base e conseguiu derrotar todas as emendas destacadas pela oposição.

De última hora e para tentar ganhar maior adesão a aprovação da PEC 20/2019, como também admitindo os equívocos que aprovou e os prejuízos que causará aos servidores, o governo do estado divulgou através de sua liderança que enviará à Assembleia, nos próximos dias, uma nova PEC para atender as propostas de redução de perdas de direitos elaboradas por deputados de oposição e de sua base.

Ao final, o Fórum dos Servidores agradeceu a todos os deputados de oposição e situação que se permitiram dialogar com as representações dos servidores estaduais e apoiaram suas propostas para tentar reduzir os impactos negativos da reforma federal na previdência estadual.

Encerramento súbito da sessão

Ao perceber a derrota do governo, rapidamente a mesa diretora da sessão encerrou a sessão, mas o Fórum dos Servidores do Estado da Paraíba espera que o regimento da Assembleia será cumprido por sua presidência e a decisão será validada.

A vitória do governo na votação só não foi completa porque ele não conseguiu a maioria de 22 votos (3/5 do quórum constitucional para aprovação de PEC) para rejeitar os destaques apresentados pelo deputado Bosco Carneiro para os artigos 34 e 34 A. A votação teve 20 votos a favor da rejeição e 11 contra.

Com isso os artigos foram suprimidos do texto e a vinculação do sistema de pensões por morte, a regra do tempo de contribuição e o cálculo dos benefícios dos servidores estaduais às normas federais não ocorrerá. Estas matérias deverão seguir uma legislação estadual.

Atribuição de responsabilidades

O Fórum dos Servidores da Paraíba avalia que o resultado da votação da PEC 20/2019 responsabiliza os poderes legislativo e executivo estaduais a propor e aprovar regras próprias para a concessão de direitos previdenciários importantes dos servidores, mostrando seu grau de compromisso e valorização dos trabalhadores do serviço público.