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Sindicato dos Taxistas de Patos quer prorrogação do prazo para implantação de taxímetro

O documento foi protocolado na sexta-feira, 9, de outubro, e visa estabelecer uma melhor organização em relação ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos (STTRANS).

12/10/2020 21h18
Por: Ary Ramalho
Fonte: Por Genival Júnior - PatosOnline
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O advogado do Sindicato dos Taxistas de Patos, Maikon Minervino, entrou solicitou ao Ministério Público Estadual a prorrogação do prazo de 40 para 180 dias, para a regularização e a implantação do taxímetro na cidade.

O documento foi protocolado na sexta-feira, 9, de outubro, e visa estabelecer uma melhor organização em relação ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos (STTRANS).

Maikon Minervino solicitou a dilatação do prazo a contar do dia 21 de setembro, data da celebração do TAC com a STTRANS.

A autarquia inclusive, já havia publicado um edital de chamada pública n° 002/2020, destinada à convocação de serviço de taxistas para regularização e implantação de taxímetros, conforme inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com o TAC, a STTRANS teria que notificar num prazo de 20 dias, todos os taxistas cadastrados nas praças da cidade, para que em 40 dias procedessem à comprovação da instalação de taxímetros, e iniciar a fiscalização permanente dos serviços prestados pelos taxistas da cidade num prazo de 60 dias.