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polêmica gerada

Vereador patoense pede apoio dos pares para aprovação de projeto que estende prazo da obrigatoriedade do taxímetro

Segundo disse Josmá, em Nota divulgada nas redes sociais nesta quinta-feira (14), a referida lei estabelece o limite de 100 mil habitantes para obrigatoriedade do uso de taxímetro. Nesse contexto, ele citou que a CF88 diz que compete ao município legislar sobre tal matéria.

17/01/2021 15h17
Por: Ary Ramalho
Fonte: PatosOnline
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Foto - Reprodução
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Após a polêmica gerada em decorrência do uso do taxímetro que passaria a ser obrigatório na cidade de Patos, o vereador patoense Josmá Oliveira (Patriota), buscou elaborar uma proposta de alteração do art. 23 da lei municipal 3.250/02, com urgência urgentíssima.

Segundo disse Josmá, em Nota divulgada nas redes sociais nesta quinta-feira (14), a referida lei estabelece o limite de 100 mil habitantes para obrigatoriedade do uso de taxímetro. Nesse contexto, ele citou que a CF88 diz que compete ao município legislar sobre tal matéria.

“Apresentarei projeto de alteração do art. 23 da lei 3.250/02, para elevar o limite a 150 mil habitantes. Empurrando assim, a obrigatoriedade de taxímetro um pouco para frente, e assim flexibilizando o prazo para os taxistas da cidade de Patos”, destacou o vereador na Nota divulgada.

Josmá ainda acrescentou que está sensível à situação econômica atual e, como legislador, argumentou que tem o dever de defender o interesse do povo patoense.

A Nota também traz um trecho onde o parlamentar cita que o regimento interno do legislativo determina que para alteração de lei, é exigida a votação por 2/3 da casa legislativa. Ele aproveitou para pedir o apoio de todos os parlamentares da Casa Juvenal Lúcio.

Demonstrando preocupação em agir de forma correta e dentro da lei, o vereador explicou que sua proposta será analisada pelo seu jurídico e também apreciada pelo procurador da casa legislativa, bem como pela CCJ, de modo a respeitar os trâmites legais antes de se tornar projeto.

 

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