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ação judicial

Vereador Josmá Oliveira entra na justiça contra toque de recolher em Patos

- Usarei todos os meios para defender a liberdade do meu povo sofrido de Patos – disse o parlamentar.

01/03/2021 08h50
Por: Ary Ramalho
Fonte: Patos Metrópole - com Assessoria
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Assessoria
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O vereador Josmá Oliveira (Patriotas), entrou com uma ação judicial contra o Governador João Azevêdo (Cidadania), por conta do último decreto que impõe toque de recolher em Patos.

Segundo o edil, esse decreto é inconstitucional, essa medida é inconstitucional, pois só pode ser adotada em estado de sítio ou de guerra, sendo de competência somente do Presidente da República e aprovada pelo congresso.

- Usarei todos os meios para defender a liberdade do meu povo sofrido de Patos – disse o parlamentar.

Segue o processo abaixo: