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denúncia apresentada

TCE-PB acata denúncia do vereador Josmá Oliveira sobre acúmulos de cargos no Regional de Patos

O TCE-PB entendeu “que o documento atende os requisitos estabelecidos no artigo 171 do Regimento Interno, com redação dada pela RN-TC 10/10, para ser tomado como denúncia, para averiguação das supostas irregularidades”, diz um trecho do despacho.

23/03/2021 19h13
Por: Ary Ramalho
Fonte: por Geverton Martins/Papo Político
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Foto - Reprodução
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A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) se posicionou sobre a admissibilidade da denúncia apresentada pelo vereador de Patos, Josmá Oliveira (Patriota) sobre a existência de acúmulos de cargos dos servidores farmacêuticos no Complexo Hospitalar Regional Deputado Jandhuy Carneiro.

O TCE-PB entendeu “que o documento atende os requisitos estabelecidos no artigo 171 do Regimento Interno, com redação dada pela RN-TC 10/10, para ser tomado como denúncia, para averiguação das supostas irregularidades”, diz um trecho do despacho.

Mediante o entendimento, o coordenador da Ouvidoria e auditor de contas públicas, Enio Martins Norat, recomendou o reconhecimento da denúncia encaminhada pelo parlamentar patoense.

“Assim sendo, sugiro conhecer da matéria como denúncia, para instrução nos termos do art. 173, IV, do RITCE/PB”, finaliza o relatório.