Quarta, 04 de Agosto de 2021
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Geral marco legal

Projeto de lei para reestruturação do transporte público deve começar a tramitar em agosto

A proposta começou a ser estruturada no segundo semestre de 2020 pela NTU, que congrega operadores de transporte por ônibus urbanos e metropolitanos, e pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que reúne os operadores dos serviços de transporte metroferroviário.

16/07/2021 16h15
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Por: Ary Ramalho Fonte: Por Cândido Nóbrega
Foto Divulgação
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Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) do Brasil, disse esperar que, na retomada dos trabalhos do Senado, após o recesso parlamentar – em princípio de agosto de 2021 – seja iniciada a tramitação de matéria propondo a reestruturação do transporte público urbano no país, incluindo a instituição de um marco legal para o setor.

A afirmação foi feita em uma coletiva de imprensa que reuniu também o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), Mauro Artur Herszkowicz, e Francisco Christovam, assessor especial do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss).

A proposta começou a ser estruturada no segundo semestre de 2020 pela NTU, que congrega operadores de transporte por ônibus urbanos e metropolitanos, e pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que reúne os operadores dos serviços de transporte metroferroviário.

Segundo ele, a ideia original era fazer com que o governo federal assumisse a proposta e enviasse ao Congresso um projeto de lei a respeito. “Apresentamos esse documento ao governo federal no dia 22 de dezembro de 2020, por meio do Ministério da Economia e do Ministério do Desenvolvimento Regional (…). Aguardamos até 30 de abril de 2021, sem resposta. Então, resolvemos alterar a estratégia de condução desse processo e abrimos o documento para debate com a sociedade”.

O dirigente informou que em julho a NTU e a ANPtrilhos estarão terminando de discutir a proposta com diversas entidades, incluindo a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os “movimentos sociais”, por meio do Instituto do Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), além do Instituto de Defesa do Consumidor de São Paulo (IDEC), consultores independentes e academia.

Otávio Cunha assegurou que a iniciativa já vem sendo tratada no Senado Federal, em interlocução com o senador Antônio Anastasia, do Estado de Minas Gerais. “Ele se dispôs a examinar o documento e manifestou o interesse de ser o propositor dessa matéria”, informou.

Segundo ainda o presidente da NTU as discussões serão finalizadas neste mês de julho de 2021. Ele acrescentou que o documento a ser encaminhado ao Senado já incorpora sugestões apresentadas pelas diversas entidades que participam das discussões.

Na avaliação do dirigente, a tramitação do futuro projeto de lei deverá durar no mínimo um ano. “Se conseguirmos para ele o regime de urgência, poderemos abreviar esse prazo”.

Os estruturadores da proposta têm afirmado que a sua concretização não será de um processo rápido, já que diz respeito a uma reforma estrutural profunda no setor, envolvendo, inicialmente, a aprovação de mudanças na legislação federal, as quais vão disciplinar o novo marco legal, e, num segundo momento, a adequação das legislações estaduais e municipais, que regulamentam essas atividades nos âmbitos dos estados e municípios e, ainda, os ajustes dos contratos em vigor.



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