Quarta, 27 de Outubro de 2021
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Política irregularidades

CALVÁRIO CARRO-PIPA-Contrato de R$ 1,8 milhão e Governo não comprovou entrega de água em escolas

No último mês da gestão , em dezembro de 2018, o Governo, através da Secretaria de Educação assinou contrato de R$ 1,8 milhão para fornecimento de água em escolas públicas em algumas cidades no interior do estado.

16/08/2021 20h09 Atualizada há 2 meses
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Por: Ary Ramalho Fonte: Blog do Marcelo José
Foto Reprodução.
Foto Reprodução.

Na gestão Girassol no Governo do Estado da Paraíba, investigada pela Operação Calvário, até contrato de fornecimento de água potável para atender estudantes e professores de escolas públicas, através de carro pipa, revela irregularidades graves.

No último mês da gestão , em dezembro de 2018, o Governo, através da Secretaria de Educação assinou contrato de R$ 1,8 milhão para fornecimento de água em escolas públicas em algumas cidades no interior do estado.

Se cada viagem de carro-pipa custava R$ 750,00, o contrato de R$ 1.827.000,00 previa 2.436 viagens para abastecer escolas nas seguintes cidades : Aroeira, Itabaiana , Pilar, Umbuzeiro, Gurinhém, Ingá, Queimadas , Campina Grande, Araruna, Barra de Santa Rosa, Cuité, Pocinhos, Remígio, Soledade, Juazeirinho, Picuí e Santa Luzia.

O que intrigou os auditores do TCE é que o contrato tinha validade nos últimos 20 dias do ano, ou seja de 10 de dezembro a 31 de dezembro de 2018. E as férias escolares iniciaram em 21 de dezembro.

Ao analisar o processo os auditores do TCE encontraram nota de empenho que demonstra que foi pago a quantia de R$ 438.750,00  referente a 645 abastecimentos de carro pipa no curto período de tempo, o que seria inviável, e passou a cobrar documentos que pudessem comprovar a prestação de serviço.

Os auditores cobraram as placas dos veículos utilizados, as escolas que foram atendidas, quais os dias que os serviços foram prestados, entre outras explicações e documentos. Mas nem a empresa contratada, nem o Governo do Estado explicaram a contento, permanecendo a irregularidade.

No julgamento da licitação e do contrato a 1ª Câmara do TCE decidiu julgar irregular o procedimento e o contrato e aplicou imputação de débito de R$ 438 mil, valor pago por supostos abastecimentos de água potável para escolas em escolas estaduais em diversas cidades na Paraíba.

O ex-secretário Aléssio Trindade, inconformado com a decisão de devolução da quantia de R$ 438 mil, interpôs recurso de reconsideração, alegando que todo o processo foi conduzido pelo ex-Secretário Executivo de Administração Suprimento e Logística, Sr. José Arthur Viana Teixeira.

O TCE designou o julgamento do recurso do ex-secretário Aléssio Trindade para a próxima semana, dia 26 de agosto, na 1ª Câmara do TCE, e o Ministério Público de Contas já emitiu parecer pelo não provimento do recurso, ou seja, manutenção da decisão que imputa a devolução de R$ 438 mil pagos, sem a devida comprovação da entrega da água por carro-pipa.

VEJA AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELOS AUDITORES DO TCE :

1)- CONTRATO PREVIA ABASTECIMENTO DE ESCOLAS ATÉ MESMO APÓS ENCERRAMENTO DAS AULAS – O contrato nº 087/2018 foi assinado no dia 10/12/2018, com vigência até o dia 31/12/2018, ou seja 21 (vinte e um) dias. De acordo com o calendário escolar de 2018 (fl. 165), o ano letivo encerrou-se em 21/12/2018. Nessa mesma data, de acordo com o SIAFI, consta uma nota de pagamento no valor bruto de R$ 483.750,00. Conforme consta no contrato, o valor unitário do abastecimento corresponde a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Destarte, no dia 10/12/2018 ao dia 21/12/2018, foram realizados 645 (seiscentos e quarenta e cinco) abastecimentos

2) – PROJETO DE ABASTECIMENTO SERIA DE UNIDADES PRISIONAIS –  Em vários trechos do Projeto Básico (fls. 96/101), mais precisamente nos itens 4, 5, 6 e 10.1, fez-se referência ao abastecimento de água para suprir as necessidades das unidades prisionais. Ademais, no item 9.1, consta que o prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, no entanto, de acordo com a cláusula sexta do referido contrato, a vigência será de 10/12/2018 a 31/12/2018, ou seja, 21 (vinte e um) dias. Nesse sentido, a Auditoria considerou que há indícios de que o referido projeto básico não foi concebido para o abastecimento de água das unidades escolares, tendo sido originado da Secretaria de Administração Penitenciária.

3) – NÃO FORAM INFORMADAS AS ESCOLAS QUE RECEBERAM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CAMINHÃO – Ainda em relação ao Projeto Básico, não foram identificadas quais seriam as
escolas a serem beneficiadas com o abastecimento de água, constando apenas os municípios a serem atendidos.

4) –  CONTRATO PREVIA 116 ABASTECIMENTOS POR DIA, PRATICAMENTE INVIÁVEL DE SER CUMPRIDO – Não consta nos autos a metodologia adotada para se chegar ao número de abastecimentos, tendo em vista que, para que o contrato seja cumprido em sua totalidade, seria necessário que fossem realizados durante a vigência do contrato (10/12/2018 a 31/12/2018), 116 (cento e dezesseis) abastecimentos diários, fato este que tornaria praticamente inviável o cumprimento da avença;

5.) AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS DOS CAMINHÕES UTILIZADOS – Ausência dos veículos a serem utilizados no abastecimento, com seus devidos licenciamentos e demais documentos regularizados.

 

Marcelo José
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