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interdição

Ação requer interdição e suspensão das atividades na Empasa

ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba

12/06/2019 18h15
Por: Ary Ramalho
Fonte: Portal Correio
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer a suspensão das atividades e a interdição da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), que funciona no bairro do Cristo, em João Pessoa, por riscos que o estabelecimento oferece à segurança e à vida dos trabalhadores, feirantes e pessoas que o frequentam.

A ação requer que o Estado seja condenado a adotar urgentemente as providências necessárias à correção das irregularidades detectadas pelo Corpo de Bombeiros na central de abastecimento de alimentos. Entre os problemas estão à falta de equipamentos, ações e projetos voltados à prevenção e ao combate a incêndio, explosão e controle de pânico no local.

Conforme o MPPB, a ação foi instaurada em 2015 por causa de denúncias feitas pela Associação dos Usuários da Empasa sobre a insuficiência de hidrantes no local e a depredação dos equipamentos.

Na ação, a promotoria requer a antecipação dos efeitos da tutela e a concessão da liminar determinando a suspensão das atividades do estabelecimento e sua interdição, bem como o início imediato da execução de políticas públicas que visem sanar as irregularidades apontadas no laudo de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, com a instalação de hidrantes e extintores de incêndios nas edificações da Empasa, nos galpões, garagens, guarita, casa de bombas, edificação dos fundos do imóvel, nas áreas de assentamento de vendedores entre os blocos principais, bem como a implementação de sistema de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico, com comprovação da execução do projeto de combate a incêndio, aprovado desde 2014, pelo Corpo de Bombeiros.

A promotoria também requereu a condenação do Estado, em danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, pelo descumprimento da lei e a remessa de peças à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital para que seja investigada eventual prática de improbidade administrativa.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que o Estado ainda não foi notificado sobre a ação e está aguardando isso ocorrer para apresentar a defesa cabível.

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