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Geral cumprimento

Prefeitura de Patos notifica empresa RIZZO PARKING para cumprimento de tempo de tolerância de 20 minutos e não rotatividade de motos

Caso a empresa responsável pela Zona Azul em Patos não cumpra a notificação, a Prefeitura de Patos rescindirá o contrato unilateralmente, nos termos do artigo 76, da Lei 8.666/93.

26/10/2021 19h17
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Por: Ary Ramalho Fonte: Coordecom
Foto Divulgação
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A Prefeitura de Patos, notificou no Diário Oficial dessa terça-feira, 26, em Edição Extra, a empresa RIZZO PARKING AND MOBILITY, para o devido cumprimento da outorga mínima, tempo de tolerância de 20 minutos e não rotatividade de motos em acordo com os artigos 7º e 17 da Lei Municipal 5.529/2021, sob pena de rescisão contratual.

 

Caso a empresa responsável pela Zona Azul em Patos não cumpra a notificação, a Prefeitura de Patos rescindirá o contrato unilateralmente, nos termos do artigo 76, da Lei 8.666/93.

 

A notificação visa trazer tranquilidade aos patoenses, respeito à legislação municipal e ao contrato assinado por ambas as partes, bem como a prevalência do interesse público sobre o privado.

 

De acordo com o superintendente da STTRANS, Elucinaldo Laurindo, a empresa já foi notificada para que cumpra todos os requisitos preconizados pela Lei Municipal e reiterou que não será cobrado nenhum valor para que as motos fiquem estacionadas no perímetro de Zona Azul, como também não irá ser necessário realizar rotatividade de motos.

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