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TJ-PB atende Sindojus-PB e oferece Curso de capacitação, formação e aperfeiçoamento de conciliador

O Curso se deu em atendimento à uma solicitação do Sindojus-PB

03/08/2019 10h00
Por: Ary Ramalho
Fonte: Assessoria
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, tornou pública, mediante edital, a realização do I Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediador e Conciliador Judicial para Oficial de Justiça.

“O Curso se deu em atendimento à uma solicitação do Sindojus-PB, como forma de proporcionar qualificação à categoria dos Oficiais de Justiça, descortinando-lhes, assim, novos horizontes profissionais.

Agradecemos, nesse sentido, à sensibilidade dos desembargadores Leandro dos Santos e Antônio Carneiro de Paiva Júnior”, afirmou o diretor-jurídico da entidade, Alfredo Miranda. Por sua vez, o presidente Benedito Fonsêca destacou o ganho que a sociedade terá com esse reforço na qualificação da categoria.

Prazo para inscrições

Segundo o edital, com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem participar do curso quaisquer Oficiais de Justiça que seja graduado ou estudante de nível superior em todas as áreas de conhecimento. Gratuitas, as inscrições para 32 vagas oferecidas estão abertas desde o dia 29 de julho e serão encerrados nesta sexta-feira (2).

Para atuar como mediador judicial, de acordo com o desembargador, é preciso ser graduado há pelo menos dois anos em qualquer área de formação, conforme o art. 11 da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação). O candidato tem que comprovar a graduação no ato da inscrição.

E, para atuar como conciliador judicial, é preciso ser graduado há menos de dois anos ou ser estudante de curso de nível superior em qualquer área de formação, conforme entendimento da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Mantendo-se os mesmos critérios, será reservado um percentual de 20% das vagas para entidades parceiras conveniadas com o TJPB.  

Modalidade presencial

O Curso será na modalidade presencial, com carga horária total de 100 horas/aula, sendo 40h de aulas teóricas e 60h de estágio supervisionado. As inscrições devem ser requeridas pelo seguinte e-mail: [email protected], mediante as comprovações exigidas neste edital, ficando condicionada à homologação do diretor do Nupemec.

A parte teórica será de 12 a 26 de agosto. A parte prática será entre os dias 9 e 29 de novembro na Escola Superior da Magistratura (ESMA), na Rua Abelardo S. G. Barreto, s/n Altiplano, João Pessoa. Como a inscrição é gratuita, fica a critério dos selecionados, se quiserem (não é obrigatório), levar 2 quilos de alimentos não perecíveis no primeiro dia de aula para doação a uma instituição de caridade.

Observação importante

O cursista pré-inscrito deverá, dentro do prazo máximo de três dias, antes do início das aulas, apresentar os originais e cópias dos documentos de identificação: CPF e diploma em qualquer curso de graduação. Após analisada documentação, a matrícula será efetivada. O material didático do módulo teórico será composto por apostilas, obras de natureza introdutória (manuais, livros-textos etc.) e obras ligadas às abordagens de mediação adotadas.

Frequência e Certificação

A frequência mínima exigida para a aprovação no Módulo Teórico é de 100%. Para a avaliação do aproveitamento, o aluno entregará relatório ao final do módulo. Assim, cumpridos os dois requisitos - frequência mínima e apresentação de relatório - será emitida declaração de conclusão do módulo teórico, que habilitará o aluno a iniciar o módulo prático (estágio supervisionado).

No módulo prático, o aluno aplicará o aprendizado teórico em casos reais, acompanhado por um membro da equipe docente (supervisor), desempenhando, necessariamente, três funções: observador, conciliador ou come.

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